Termos de Uso

Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização da plataforma ABAplay, operada por ABAPlay Tecnologia Ltda. ("ABAPlay", "nós" ou "plataforma"), disponível em www.abaplay.app.br. Ao criar uma conta ou utilizar a plataforma, você ("Usuário" ou "Clínica") declara ter lido, entendido e concordado integralmente com estes Termos.

1. Objeto

A ABAPlay é uma plataforma SaaS (Software como Serviço) destinada a clínicas e profissionais de saúde que atuam com intervenção comportamental aplicada (ABA) e áreas correlatas. Oferece funcionalidades de registro de sessões, gestão de programas, agendamento, relatórios, comunicação com responsáveis e documentação clínica, conforme o plano contratado.

2. Cadastro e Acesso

• Para utilizar a plataforma, é necessário criar uma conta com dados verdadeiros e atualizados. Contas com dados falsos poderão ser encerradas sem aviso prévio.
• O Usuário é responsável pela confidencialidade de suas credenciais de acesso (login e senha) e por todas as ações realizadas com sua conta.
• A confirmação do e-mail cadastrado é obrigatória para ativar a conta. O link de confirmação tem validade de 48 horas.
• Cada conta de administrador representa uma clínica ou consultório. Terapeutas e outros membros da equipe acessam a plataforma por meio de contas vinculadas à mesma clínica.

3. Período de Trial

Novos usuários têm acesso a um período de avaliação gratuita ("trial") de 15 dias com acesso completo à plataforma, sem necessidade de informar dados de cartão de crédito. Ao término do trial, o acesso às funcionalidades avançadas fica condicionado à contratação de um plano pago. Os dados cadastrados durante o trial são preservados.

4. Planos e Pagamento

• Os planos e preços vigentes estão descritos na página de preços da plataforma e podem ser alterados com aviso prévio de 30 dias.
• O faturamento é mensal. O não pagamento dentro do prazo pode resultar na suspensão temporária do acesso.
• Não há fidelidade mínima. O Usuário pode cancelar a qualquer momento, sem multa.

5. Responsabilidades do Usuário

• Utilizar a plataforma exclusivamente para fins lícitos e compatíveis com sua finalidade clínica.
• Obter os consentimentos necessários dos pacientes e responsáveis para o registro e tratamento de dados pessoais e de saúde, nos termos da LGPD e do CFM/conselhos profissionais aplicáveis.
• Manter a veracidade e integridade das informações inseridas na plataforma.
• Não compartilhar credenciais de acesso com pessoas não autorizadas.
• Não utilizar a plataforma para fins ilícitos, fraudulentos ou que violem direitos de terceiros.

6. Responsabilidades da ABAPlay

• Manter a plataforma disponível e funcional, com esforços razoáveis de continuidade do serviço.
• Realizar backups periódicos dos dados armazenados.
• Notificar os usuários sobre manutenções programadas com antecedência razoável.
• Tratar os dados pessoais conforme a Política de Privacidade e a LGPD, atuando como Operadora em relação aos dados de pacientes inseridos pela Clínica (Controladora).

7. Dados e Privacidade

O tratamento de dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade, que integra estes Termos por referência. Em relação aos dados clínicos de pacientes, a Clínica atua como Controladora dos dados e a ABAPlay como Operadora, nos termos do art. 39 da LGPD. A ABAPlay não utilizará dados de pacientes para finalidades diversas da prestação do serviço contratado.

8. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo da plataforma (interface, textos, bibliotecas de programas globais, algoritmos, marca e design) é de propriedade da ABAPlay e protegido por direitos autorais. Os dados inseridos pela Clínica (pacientes, programas customizados, registros de sessão) pertencem à própria Clínica.

9. Exportação e Portabilidade de Dados

A Clínica pode exportar seus dados a qualquer momento durante a vigência do contrato. Após o cancelamento, os dados são mantidos por 60 dias para eventual recuperação, sendo então excluídos permanentemente dos servidores da ABAPlay, salvo obrigação legal de retenção.

10. Limitação de Responsabilidade

A ABAPlay é uma ferramenta de suporte à gestão clínica e não substitui o julgamento profissional dos usuários. A responsabilidade clínica pelas decisões terapêuticas é exclusivamente do profissional de saúde habilitado. A ABAPlay não se responsabiliza por danos decorrentes de uso inadequado da plataforma, falhas de conectividade do usuário ou força maior.

11. Rescisão

O Usuário pode encerrar sua conta a qualquer momento pelo painel de configurações ou por e-mail para contato@abaplay.app.br. A ABAPlay pode suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, com notificação prévia sempre que possível.

12. Alterações nos Termos

Estes Termos podem ser atualizados periodicamente. Alterações materiais serão comunicadas por e-mail ou notificação na plataforma com antecedência mínima de 15 dias. O uso continuado da plataforma após essa data implica aceitação dos novos termos.

13. Disposições Gerais

• Lei aplicável: Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.
• Foro: Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
• Contato: Dúvidas sobre estes Termos podem ser enviadas para contato@abaplay.app.br ou pelo telefone (11) 98854-3437.
• Prestador: Luis Gabriel Santos Gomes (ABAplay), CNPJ 65.559.779/0001-25, estabelecido na Rua Guerino Giovani Leardini, 516 — Vila Barreto, São Paulo/SP, CEP 02937-040.